É uma área do direito que aborda as questões legais relacionadas à prática da medicina e aos direitos e responsabilidades dos profissionais de saúde. Ele tem como objetivo principal proteger os direitos dos pacientes, regular a relação entre médicos e pacientes e estabelecer normas éticas e legais para a prestação de serviços de saúde.
O Direito Médico trata da responsabilidade dos profissionais de saúde em relação aos cuidados prestados aos pacientes. Isso inclui a obrigação de exercer a medicina com cuidado, habilidade e conhecimento adequados, seguindo os padrões e protocolos aceitos pela comunidade médica. Casos de negligência, erro médico ou condutas impróprias podem levar a ações judiciais de responsabilidade civil e ética.
O consentimento informado é um aspecto crucial no Direito Médico. Os médicos têm a obrigação de fornecer informações claras e compreensíveis aos pacientes sobre diagnósticos, procedimentos médicos, riscos, benefícios e alternativas disponíveis. Os pacientes têm o direito de receber todas as informações necessárias para tomar decisões informadas sobre seu tratamento médico.
O Direito Médico protege a privacidade e confidencialidade das informações médicas dos pacientes. Os médicos são obrigados a manter o sigilo das informações obtidas durante o atendimento médico, exceto em casos previstos por lei ou quando há risco iminente para o paciente ou terceiros. As leis de proteção de dados e a legislação específica, como o Prontuário Eletrônico do Paciente, também estão relacionadas à privacidade e proteção de informações médicas.
O Escritório Valadares & Pereira Advogados Foi Fundado Em 25 De Março De 2014, Tendo Nascido Como Decorrência Direta E Natural Do Encerramento Das Missões Anteriores Dos Seus Sócios, Agenor Xavier Valadares E Maria De Jesus Pereira Valadares.
Seguindo a linha de atuação dos seus sócios e de suas experiências adquiridas ao longo de suas jornadas, dedica-se o escritório à Advocacia Consultiva e Compliance, Advocacia Contenciosa nas áreas no Direito Público (abrangendo Direito Penal Econômico e Penal Empresarial, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Eleitoral) Advocacia Contenciosa nas áreas do Direito Privado (abrangendo Direito Corporativo – Societário, Civil e Comercial – Direito Condominial, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Médico.
O cliente é o nosso foco e mantém contato direto com os sócios ou advogados do escritório, que prima pela atuação transparente e criativa na busca do melhor resultado e agregação de valor para os interesses perseguidos, sempre observando os princípios éticos norteados pela Carta Magna da República. O comprometimento do escritório é também o de transmitir ao cliente a real expectativa de sucesso da sua demanda, esclarecendo-o suficientemente das modernas diretrizes e buscando identificar as tendências jurisprudenciais dominantes em cada caso, objetivando assim a adoção do caminho jurídico mais adequado aos seus interesses.
