É o ramo do direito que trata das normas e regulamentações aplicáveis aos condomínios, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. O condomínio é uma forma de organização em que várias pessoas possuem a propriedade compartilhada de determinado imóvel, sendo responsáveis pela administração e pela manutenção do espaço comum.Só que era
O direito condominial estabelece uma série de responsabilidades e deveres que os condôminos devem cumprir. Isso inclui o pagamento das despesas condominiais, a participação nas assembleias de condomínio, o respeito às regras de convivência estabelecidas na convenção e no regimento interno, a manutenção e conservação das áreas comuns, entre outros aspectos. O descumprimento dessas obrigações pode levar a sanções, como multas ou até mesmo ações judiciais.
A convenção condominial e o regimento interno são documentos fundamentais no direito condominial. A convenção é elaborada no momento da criação do condomínio e estabelece as regras gerais de funcionamento, como a forma de administração, a definição das áreas comuns e privativas, as normas de convivência, entre outros pontos. Já o regimento interno complementa a convenção, trazendo detalhamentos sobre questões específicas, como o horário de funcionamento das áreas comuns, o uso de espaços de lazer, as normas de segurança, entre outros aspectos.
O direito condominial também aborda a resolução de conflitos que podem surgir entre os condôminos. Esses conflitos podem envolver questões relacionadas ao uso das áreas comuns, barulhos excessivos, inadimplência, danos às partes comuns, entre outros. Nesses casos, é possível buscar soluções por meio de assembleias de condomínio, mediação ou arbitragem, e até mesmo pela via judicial, quando necessário. É importante conhecer os direitos e deveres de cada parte envolvida para buscar a melhor solução para o conflito, visando a harmonia e o bom funcionamento do condomínio.
O Escritório Valadares & Pereira Advogados Foi Fundado Em 25 De Março De 2014, Tendo Nascido Como Decorrência Direta E Natural Do Encerramento Das Missões Anteriores Dos Seus Sócios, Agenor Xavier Valadares E Maria De Jesus Pereira Valadares.
Seguindo a linha de atuação dos seus sócios e de suas experiências adquiridas ao longo de suas jornadas, dedica-se o escritório à Advocacia Consultiva e Compliance, Advocacia Contenciosa nas áreas no Direito Público (abrangendo Direito Penal Econômico e Penal Empresarial, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Eleitoral) Advocacia Contenciosa nas áreas do Direito Privado (abrangendo Direito Corporativo – Societário, Civil e Comercial – Direito Condominial, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Médico.
O cliente é o nosso foco e mantém contato direto com os sócios ou advogados do escritório, que prima pela atuação transparente e criativa na busca do melhor resultado e agregação de valor para os interesses perseguidos, sempre observando os princípios éticos norteados pela Carta Magna da República. O comprometimento do escritório é também o de transmitir ao cliente a real expectativa de sucesso da sua demanda, esclarecendo-o suficientemente das modernas diretrizes e buscando identificar as tendências jurisprudenciais dominantes em cada caso, objetivando assim a adoção do caminho jurídico mais adequado aos seus interesses.
