É uma área do direito que abrange as relações jurídicas entre empregados e empregadores. Ele tem como objetivo principal regulamentar as condições de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e equilibrar o poder entre as partes envolvidas.
O contrato de trabalho é o documento que estabelece os direitos e deveres entre empregado e empregador. Ele define a forma de contratação, remuneração, jornada de trabalho, férias, benefícios, entre outros aspectos. O Direito do Trabalho estabelece normas e garantias mínimas para proteger os trabalhadores nesse contrato, visando a igualdade e a dignidade no ambiente de trabalho.
O Direito do Trabalho protege uma série de direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso inclui o direito a um salário mínimo, ao descanso semanal remunerado, às férias anuais, ao 13º salário, à licença-maternidade e paternidade, à segurança e saúde no trabalho, entre outros. Esses direitos são estabelecidos por leis trabalhistas e devem ser respeitados pelos empregadores.
O Direito do Trabalho reconhece a importância dos sindicatos como representantes dos trabalhadores. Os sindicatos têm o papel de negociar acordos coletivos, defender os interesses dos trabalhadores, garantir a representatividade e buscar a melhoria das condições de trabalho. O Direito do Trabalho estabelece regras para a atuação dos sindicatos e reconhece o direito à greve como forma de luta pelos direitos dos trabalhadores.
O Escritório Valadares & Pereira Advogados Foi Fundado Em 25 De Março De 2014, Tendo Nascido Como Decorrência Direta E Natural Do Encerramento Das Missões Anteriores Dos Seus Sócios, Agenor Xavier Valadares E Maria De Jesus Pereira Valadares.
Seguindo a linha de atuação dos seus sócios e de suas experiências adquiridas ao longo de suas jornadas, dedica-se o escritório à Advocacia Consultiva e Compliance, Advocacia Contenciosa nas áreas no Direito Público (abrangendo Direito Penal Econômico e Penal Empresarial, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Eleitoral) Advocacia Contenciosa nas áreas do Direito Privado (abrangendo Direito Corporativo – Societário, Civil e Comercial – Direito Condominial, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Médico.
O cliente é o nosso foco e mantém contato direto com os sócios ou advogados do escritório, que prima pela atuação transparente e criativa na busca do melhor resultado e agregação de valor para os interesses perseguidos, sempre observando os princípios éticos norteados pela Carta Magna da República. O comprometimento do escritório é também o de transmitir ao cliente a real expectativa de sucesso da sua demanda, esclarecendo-o suficientemente das modernas diretrizes e buscando identificar as tendências jurisprudenciais dominantes em cada caso, objetivando assim a adoção do caminho jurídico mais adequado aos seus interesses.
