Um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas privadas, regulamentando os direitos e deveres que surgem dessas relações.
No âmbito do Direito Civil, existem diferentes áreas de especialização, como o Direito Societário, o Direito Corporativo e o Direito Comercial.
Diz respeito às normas que regulam as sociedades, ou seja, as associações de pessoas que se unem para a consecução de um fim comum. Nesse ramo, são tratadas questões relacionadas à criação, funcionamento, organização e extinção das sociedades, bem como aos direitos e obrigações dos sócios. Alguns exemplos de tópicos abordados no Direito Societário incluem a constituição de sociedades, a elaboração de contratos sociais, a responsabilidade dos sócios, as deliberações em assembleias e a fiscalização das atividades societárias.
Refere-se ao conjunto de normas que regula as atividades das empresas, especialmente as sociedades por ações. Ele abrange questões relacionadas à constituição e organização das empresas, ao funcionamento dos órgãos societários, aos direitos dos acionistas, à governança corporativa, aos conflitos de interesse, às fusões e aquisições, entre outros aspectos. No Direito Corporativo, são tratados temas como o registro de empresas, a estruturação do capital social, a emissão e transferência de ações, as assembleias de acionistas, as responsabilidades dos administradores e as relações entre acionistas e empresas.
Também conhecido como Direito Empresarial, abrange as normas que regulamentam as atividades comerciais em geral. Ele lida com as relações jurídicas decorrentes do exercício da atividade empresarial, independentemente da forma jurídica adotada pela empresa. No campo do Direito Comercial, são tratados temas como contratos comerciais, títulos de crédito, propriedade intelectual, concorrência desleal, proteção ao consumidor, falências e recuperação judicial, além de outras questões relacionadas às atividades empresariais.
O Escritório Valadares & Pereira Advogados Foi Fundado Em 25 De Março De 2014, Tendo Nascido Como Decorrência Direta E Natural Do Encerramento Das Missões Anteriores Dos Seus Sócios, Agenor Xavier Valadares E Maria De Jesus Pereira Valadares.
Seguindo a linha de atuação dos seus sócios e de suas experiências adquiridas ao longo de suas jornadas, dedica-se o escritório à Advocacia Consultiva e Compliance, Advocacia Contenciosa nas áreas no Direito Público (abrangendo Direito Penal Econômico e Penal Empresarial, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Eleitoral) Advocacia Contenciosa nas áreas do Direito Privado (abrangendo Direito Corporativo – Societário, Civil e Comercial – Direito Condominial, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Médico.
O cliente é o nosso foco e mantém contato direto com os sócios ou advogados do escritório, que prima pela atuação transparente e criativa na busca do melhor resultado e agregação de valor para os interesses perseguidos, sempre observando os princípios éticos norteados pela Carta Magna da República. O comprometimento do escritório é também o de transmitir ao cliente a real expectativa de sucesso da sua demanda, esclarecendo-o suficientemente das modernas diretrizes e buscando identificar as tendências jurisprudenciais dominantes em cada caso, objetivando assim a adoção do caminho jurídico mais adequado aos seus interesses.
